quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Escolas Católicas processam Estado

A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), vai processar o Estado por ter alterado as regras de financiamento do ensino particular e cooperativo, "pondo em risco milhares de alunos, professores e funcionários". Na luta contra o Governo, os colégios prometem acções de rua, como uma manifestação nacional, e intervenções nos roteiros presidenciais. E contam com o apoio da Igreja, que considera as acções "oportunas" e aproveita para pedir "razoabilidade" ao Ministério da Educação.
Entre as acções que estão a ser ponderadas, incluem-se pedidos de indemnização ao Estado e a obtenção de pareceres sobre a constitucionalidade da portaria e do decreto-lei aprovados pelo Governo, avançou o padre Querubim Silva, presidente da APEC. Estas medidas políticas, aprovadas recentemente e promulgadas pelo Presidente da República no final do ano, contemplam uma redução do financiamento anual por turma de 114 para 80 mil euros, a partir de Setembro, e o corte no número de turmas nas escolas com as quais o Governo tem contratos de associação. Estabelecimentos privados onde os alunos não pagam propinas e o seu ensino é financiado pelo Estado.
Manuel Morujão, porta-voz dos bispos, diz não conhecer todas as acções que estão a ser planeadas. Mas sublinha: "Certamente que todas as acções, dentro do espírito democrático, são oportunas para abrir os olhos à opinião pública e ao Governo para a injustiça que é pôr de lado o ensino público que é prestado por estas escolas privadas." O porta-voz da Conferência Episcopal lembra ainda que vários bispos já se pronunciaram contra a posição do Governo e que a sua opinião foi transmitida pessoalmente ao Presidente da República e ao ministro da Presidência.

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